terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Médico assina livro-ponto com os mesmos horários em empregos diferentes, denuncia MP


Após a instauração de inquérito civil para apurar a informação de que um médico estaria trabalhando, no mesmo horário, em duas funções distintas, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, expediu nesta segunda-feira (18) duas recomendações administrativas para a prefeitura local visando a organização de informações importantes relativas ao Centro Médico Municipal e ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) da cidade. 


Na primeira Recomendação (nº03/2016), o MP-PR aponta que, durante a investigação, foram encontrados dados divergentes sobre os números de equipamentos e de recursos humanos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pela Secretaria Municipal de Saúde, e os efetivamente constatados no Centro Médico Municipal e no Samu de Campo Largo.

A promotoria esclarece que, se desatualizados, esses dados podem trazer prejuízo para a população que precisa de atendimento, principalmente de urgência e emergência, visto que é com base neles (tendo em vista os equipamentos de urgência registrados e os recursos humanos existentes) que é decidido se um paciente pode ter atendimento no serviço local, até a transferência a outro ponto de atenção. 

Para resolver o problema, o MP-PR recomenda ao prefeito que, no prazo de 45 dias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, todos os dados dos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município sejam atualizados, mediante a confirmação in loco da existência e disponibilização de todos os recursos materiais, administrativos e humanos ali registrados.

Controle de frequência

A segunda Recomendação Administrativa (nº 04/2016) trata do controle de ponto de servidores da área de saúde que atuam no Centro Médico Municipal e no Samu de Campo Largo. Segundo a 1ª Promotoria, o controle é feito manualmente, mediante preenchimento em um caderno contendo, na maioria das vezes, horários idênticos aos estabelecidos como jornada padrão.

O MP ressalta "não haver controle adequado sobre a assiduidade e pontualidade dos servidores, o que dificulta a verificação do efetivo cumprimento da jornada de trabalho". A Recomendação considera a existência de documento, nos autos do inquérito, que sinaliza a sobreposição de horários de plantões no Centro Médico Municipal e no Samu, de um mesmo médico, com ciência da direção.

Por conta disso, o MP-PR recomendou ao prefeito que, no prazo de 180 dias, seja instalado ponto eletrônico em todas as unidades de saúde, em locais com câmera de segurança e com identificação biométrica, inclusive no Samu. Recomendou, também, que seja disponibilizado em local visível para a população, no prazo de 30 dias, o nome de todos os médicos e demais profissionais de saúde (enfermeiros e técnicos de enfermagem) em exercício na unidade naquele dia e naquele turno, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O registro de frequência de todos os profissionais deve estar disponível para consulta de qualquer cidadão. Além disso, informações sobre local e horário de atendimento dos médicos que ocupam cargos públicos vinculados ao SUS devem estar disponíveis na internet, no site da Prefeitura Municipal de Campo Largo, no prazo de 180 dias.
fonte bonde.com


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