sábado, 12 de março de 2016

NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs) – O que são e como surgiram?


As Normas Regulamentadoras – NR tratam-se do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Como surgiram as Normas regulamentadoras?

Primeiramente, a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho.
Conforme, o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho.
Dessa forma, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho.

Quantas são as normas regulamentadoras?

Em 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito) normas regulamentadoras. No entanto, atualmente, temos 36 (trinta e seis) normas regulamentadoras aprovadas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, as atuais normas regulamentadoras referentes à Segurança e Medicina do Trabalho são:
  • Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais;
  • Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia;
  • Norma Regulamentadora Nº 03 – Embargo ou Interdição;
  • Norma Regulamentadora Nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
  • Norma Regulamentadora Nº 05 – NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
  • Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
  • Norma Regulamentadora Nº 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações;
  • Norma Regulamentadora Nº 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
  • Norma Regulamentadora Nº 10 – NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
  • Norma Regulamentadora Nº 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
  • Norma Regulamentadora Nº 12 – NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
  • Norma Regulamentadora Nº 13 – NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
  • Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos;
  • Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres;
  • Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e Operações Perigosas;
  • Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia;
  • Norma Regulamentadora Nº 18 – NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
  • Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos;
  • Norma Regulamentadora Nº 20 – NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
  • Norma Regulamentadora Nº 21 – Trabalho a Céu Aberto;
  • Norma Regulamentadora Nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
  • Norma Regulamentadora Nº 23 – Proteção Contra Incêndios;
  • Norma Regulamentadora Nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
  • Norma Regulamentadora Nº 25 – Resíduos Industriais;
  • Norma Regulamentadora Nº 26 – Sinalização de Segurança;
  • Norma Regulamentadora Nº 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
  • Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades;
  • Norma Regulamentadora Nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
  • Norma Regulamentadora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
  • Norma Regulamentadora Nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
  • Norma Regulamentadora Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
  • Norma Regulamentadora Nº 33 – NR-33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
  • Norma Regulamentadora Nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
  • Norma Regulamentadora Nº 35 – NR-35 – Trabalho em Altura;
  • Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Conforme, a evolução dos meios de trabalho vão se consolidando, o Ministério do Trabalho e Emprego busca estabelecer o desenvolvimento e a atualização das normas regulamentadoras, com objetivo da preservação à saúde e a integridade dos trabalhadores, tal como a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário