domingo, 6 de março de 2016

Regulamentação da profissão de bombeiro civil é cobrada



De acordo com Paulo Ramos, os acordos coletivos entre os setores patronais e os sindicatos devem respeitar os trabalhadores e as leis vigentes


- Categoria participa de debate em comissão da Assembleia Legislativa

A efetivação da Lei Federal 11.901/2009, que regulamenta a profissão de bombeiro civil e estabelece carga horária de trabalho de 36 horas semanais, foi defendida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública do grupo nesta terça-feira (01). O parlamentar cobrou, também, o respeito ao piso salarial regional dos bombeiros civis.
De acordo com Paulo Ramos, os acordos coletivos entre os setores patronais e os sindicatos devem respeitar os trabalhadores e as leis vigentes. "Não pode haver pressão por parte do setor patronal para diminuir os direitos trabalhistas propostos em lei. A profissão dos bombeiros civis já é regulamentada. A Lei 11.901 estipula 36 horas de trabalho semanais, mas os trabalhadores se submetem a jornadas maiores e muitas vezes não recebem hora extra", afirmou o parlamentar.
O projeto de lei 1.459/2016, que determina o piso salarial regional do Rio em 2016, foi  encaminhado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Alerj nesta terça-feira. De acordo com o texto, os bombeiros civis de nível fundamental passariam a ter um piso de R$ 1.168,70, os com curso técnico de R$ 1.415,98 e os de nível superior de R$ 2.684,99.  Os parlamentares devem votar o projeto na próxima semana. Paulo Ramos declarou que irá propor mudanças: "O Executivo já está errado pois tinha que ter enviado o projeto em dezembro de 2015. Vou propor que o reajuste seja de 11,28%. Também é necessário colocar uma emenda, para garantir que sejam proibidos acordos coletivos que façam com que os trabalhadores recebam menos que o piso salarial estipulado pela lei".

Situação dos bombeiros civis
O bombeiro civil Paulo Pantaleão afirmou que além do cumprimento do piso regional e da efetivação da Lei Federal 11.901/2009, os trabalhadores também não deveriam ter que pagar o curso de reciclagem de R$ 600,00. "A nossa categoria tem que ser mais respeitada. Os patrões deveriam pagar nossas reciclagens. Recebemos pouco e somos obrigados a fazer esses cursos de dois em dois anos", ressaltou Paulo.
Muitos bombeiros civis presentes na audiência também afirmaram que não se sentem representados pelo sindicato da categoria. Julio César dos Santos, presidente da organização trabalhista, informou que sempre luta pelos bombeiros: "A categoria deve frequentar nossas reuniões e nos ajudar. O sindicato defende os trabalhadores, inclusive lutamos contra a obrigatoriedade dos cursos de reciclagem", defendeu o sindicalista
fonte net diário

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