sexta-feira, 1 de abril de 2016

CARTA ABERTA AOS BOMBEIROS CIVIS

PREOCUPADAS COM A DIVISÃO ATUAL E FALTA DE RESPEITO ENTRE ENTIDADES,
ASSOCIAÇÕES  PUBLICAM CARTA ABERTA A CATEGORIA DE BOMBEIROS CIVIS.
CARTA ABERTA AOS BOMBEIROS CIVIS 
Redigida em conjunto por  diversas associações  no dia 30 de março de 2016. 
“Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”. Esta é a definição da profissão que iremos tratar nesta Carta Aberta, que encontramos na Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que regulamenta a profissão Bombeiro Civil. 
Esta atividade surgiu na década de 1960, à época denominada Bombeiros Industriais. Como o militar não pode prestar serviço de prevenção e combate a incêndio em empresas, por ser um funcionário público de dedicação integral, então empresas, como a extinta SEARS, observando a necessidade de ter este serviço, trouxeram profissionais internacionais peritos nesta área para treinarem as primeiras equipes de Bombeiros Industriais. 
Depois dos grandes incêndios que ocorreram posteriormente, como o do edifício Joelma, a procura por estes profissionais se estendeu e seu leque de atividades foi para além das indústrias, crescendo consideravelmente nas Regiões Sudeste e Sul do país. 
Em 30 de novembro de 2000 tornou-se válida a primeira edição da NBR 14608, criada pelo Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (CB-24) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que normatizou a profissão de Bombeiro Profissional Civil. A Norma surgiu da necessidade de se padronizar a qualificação, a aplicação e as atividades do então Bombeiro Profissional Civil, contendo padrões mínimos e ficando as organizações livres para agregar outros, de acordo com a necessidade e/ou riscos envolvidos. Estabeleceu condições mínimas de qualificação, aplicação e atividades da profissão e previu o dimensionamento e aplicação de Bombeiro Profissional em toda e qualquer edificação.  
Em 22 de outubro de 2002 o Ministério do Trabalho, através de sua Classificação Brasileira de Ocupações, incluiu a ocupação com código 5171-10, sob o título de Bombeiro de Segurança do Trabalho. 
Alguns anos à frente, a Norma Brasileira que normatizava a profissão de Bombeiro Profissional Civil foi revisada e ganhou uma segunda edição em 29 de outubro de 2007. A nova norma agora contém mais de 40 páginas e estabelece requisitos para determinar o número mínimo de Bombeiros Profissionais Civis em uma planta, bem como sua formação, qualificação, reciclagem e atuação. 
Depois de uma luta árdua que começou em 1989 em Brasília/DF, a profissão foi enfim regulamentada através de uma Lei Federal. Surge, em 12 de janeiro de 2009, a Lei Federal 11.901. E, desde então, a situação do Bombeiro Civil mudou drasticamente, pois agora há respaldo legal para a profissão. Até então esta é a conquista mais significativa para a categoria.  
Atualmente, praticamente todo mês surgem novas normas e legislações que fazem menção a este profissional, que dá a garantia de continuidade dos negócios realizando a preservação do patrimônio, das vidas e dos colaboradores e usuários, através do gerenciamento e contingência das possíveis emergências. É uma profissão em expansão. Possui um leque de atuação imenso e variado. Para resumi-las, citamos os grupos de atividades da profissão dispostos na Classificação Brasileira de Ocupações, que são: preparação para ocorrências, realização de cursos e campanhas educativas, prevenção de acidentes (incêndio, vazamento, explosão, etc.), execução de salvamento terrestre, aquático e em altura, realização de primeiros socorros, combate a incêndios, controle de acidentes envolvendo produtos perigosos, trabalho com segurança, biossegurança e a comunicação com público, vítimas, testemunhas e autoridades. 
Através da necessidade de desenvolver articulações políticas e procurar soluções para os problemas enfrentados por estes profissionais, diversas entidades representativas foram criadas e ainda estão sendo criadas. 
Há uma carência muito grande de leis relativas à profissão. Maior carência ainda encontramos de fiscalização das leis e normas que já existem. Cursos de formação irregular, entidades representativas que representam apenas os próprios interesses, pessoas que exercem ilegalmente a função, empresas de prestação de serviços e escolas de formação que não seguem as leis e normas existentes.... Existem irregularidades diversas em todo o país e a carência de fiscalização e às vezes até mesmo a falta de leis mais específicas faz com que a situação do Bombeiro Civil fique estagnada. 
Para completar a situação, a categoria encontra-se dividida. Conflitos de interesses ocorrem em todas as regiões. A profissão está fincada no marco da desunião. Até mesmo entidades que deveriam representar a profissão buscam mais representar os interesses próprios e disputam a unicidade de representação, quando qualquer entidade representativa têm a sua importância, não havendo uma mais importante que outra. Há também os que agem como se houvesse superioridade de representação entre sindicatos e associações, quando não há. Sindicatos são os únicos que podem lutar por melhores condições de trabalho, remuneração e direitos trabalhistas no geral, representando a categoria sem exceção, sejam sindicalizados ou não. Associações possuem áreas de atuação bem mais específicas, ocorrendo em diversas profissões que são as entidades de referência para questões técnico-científicas ou para atuações junto a comunidades. Tipos de entidades diferentes, por vezes com objetivos diferentes, mas ambas contribuindo para a profissão por igual. Também não podemos esquecer das associações que se colocam superiores às outras, quando, novamente falando, todas têm a sua importância. Pior ainda quando a disputa se torna generalizada quando encontramos grupos brigando contra grupos dentro de uma mesma localidade, por vezes até de Bombeiros Civis formados dentro da mesma instituição ou sala.  
O que é mais importante para a categoria? Realização e concretização de projetos em prol da categoria ou em prol de interesses pessoais ou de um grupo? Unir interesses a fim de um ideal comum ou ficar apedrejando uns aos outros?  
A classe vive num clima de “disputa territorial”. As ações de alguns visam mais o controle de posições importantes para a categoria apenas pelos benefícios que elas irão trazer para si mesmos e não por pensarem em ajudar o Bombeiro Civil. Na esmagadora maioria das vezes, preferem passar por cima das legislações e normas vigentes para conseguir os seus interesses. O que estes alguns possuem de projetos e realizações que beneficiaram a categoria por inteiro dos Bombeiros Civis? Nada, além de uma inútil disputa de egos que em nada contribui para a melhoria da profissão. 
Esta Carta Aberta aos Bombeiros Civis foi desenvolvida por algumas pessoas de algumas entidades representativas que acreditam no Bombeiro Civil. Henrique, presidente do Esquadrão Nacional de Bombeiros Civis e Voluntários; Handerson, presidente nacional da Federação Brasileira de Bombeiros Civis; Brasil, presidente da Associação dos Bombeiros Civis do Estado de Rondônia; Júlio César, diretor da Federação Brasileira dos Bombeiros Civis no Estado do Rio Grande do Sul; Francisco Galmarini, presidente da Associação de Bombeiros Civis do Estado do Rio Grande do Sul; Alexander Aguirre, presidente da Associação dos Bombeiros Civis da Área Metropolitana; Carlos Cardoso, vice-diretor da Federação Brasileira dos Bombeiros Civis no Estado do Rio Grande do Sul; Sílvia Beutler, secretária geral da Federação Brasileira dos Bombeiros Civis no Estado Rio Grande do Sul, e, Ítalo, membro da Associação dos Bombeiros Civis do Estado de Rondônia, Tiago Souza Diretor Regional Núcleo Ceará. Não estamos aqui representando as nossas instituições, mas falando como Bombeiros Civis cansados da atual situação em que nos encontramos e acreditando que com a contribuição de todos, independentemente de entidades ou grupos, podemos avançar em união. 
Somos a favor de que as leis e normas existentes devem ser cumpridas. Que algumas precisam ser melhoradas, é um fato, mas que temos o dever de segui-las, pois estão em vigor. Somos a favor de que haja fiscalização destas mesmas leis e normas, para que se evite as diversas irregularidades e falcatruas que estão ocorrendo em todo o país. Somos a favor de que novas leis e normas, mais rígidas e mais completas, sejam criadas, a fim de que possamos fortalecer ainda mais a categoria e blindá-la de pessoas que não seguem a lei. Somos a favor de que haja um Conselho de Classe constituído de acordo com o que preza a constituição, para proteger a sociedade e a profissão de maus profissionais e de situações irregularidades. Somos a favor de que haja união, deixando de lado as diferenças e desavenças, e unindo-nos por um mesmo ideal. Somos a favor de que haja empregabilidade, pois de nada adianta as lutas se não conseguimos gerar empregos fixos, de carteira assinada, para que o Bombeiro Civil possa sustentar a sua família através da realização de sua profissão. Somos a favor do Bombeiro Civil. E, novamente, não estamos aqui nos pronunciando por nossas instituições, mas pela categoria que representamos. 
E você, Bombeiro Civil, onde você entra nesta história? O que tem feito? De que lado está? Da categoria por inteiro ou dos interesses de alguns poucos? 
União, moral e ética são palavras-chaves para vencermos a situação em que nos encontramos, situação esta que está estagnando os avanços da profissão. Deve haver um diálogo inteligente e franco com melhor entendimento entre todas as entidades representativas, entre todos os profissionais, entre todos os segmentos envolvidos. Há espaço para todos, há oportunidades para todos, há importância em todos. Mesmo que haja conflitos de interesse entre instituições, quando o objetivo maior é a luta pela categoria, temos que deixar de lado os conflitos e focarmo-nos na finalidade em comum que será benéfica para todos. 
Bombeiro Civil, conheça, entenda e siga as legislações e normas pertinentes à sua categoria. Busque ser ético. Evite que pessoas e instituições de má fé os manipulem ou os levem a cometer situações ilegais por desconhecimento das mesmas. Seja um conhecedor de sua profissão. Apoie as entidades representativas que de fato contribuem com ações e campanhas a favor de sua profissão. Conheça as histórias, projetos e realizações que foram gerados por ela. Não deixe que irregularidades aconteçam. Denuncie situações que fogem dos parâmetros das leis e normas existentes às autoridades competentes para expurgar do meio profissional as situações que mancham o nome da profissão. Seja participativo nas ações que são realizadas para o benefício da categoria, não importando quem quer que seja o autor da ação e, mesmo que haja conflito de interesses ou divergência de ideias com ele, esqueça as diferenças e lembre-se das semelhanças pelo bem da profissão. Unam-se! Afinal, juntos somos mais fortes! 
Todos são importantes na luta pela melhoria da categoria. A participação de todos é fundamental. Apoie instituições e ações sérias, defenda as pessoas boas, lute contra os oportunistas e pessoas que denigrem o nome da profissão e/ou que apenas visam interesses pessoais. Honre a profissão que tem. Para a melhoria de nossa profissão, União é o essencial. E você, Bombeiro Civil, é fundamental para que a situação de nossa profissão possa sair da estagnação, avançar e, com isto, menos picaretas possam existir se aproveitando de alguns para conseguir benefícios pessoais e, certamente, com mais pessoas coesas e éticas, a categoria ganhe o respeito e respaldo que merece. Só assim podemos avançar. Só assim podemos alcançar a situação merecida no mercado de trabalho e as empresas comecem a solicitar o profissional pela importância que ele tem e pelo destaque que alcançou na sociedade através da participação de todos. 
Isto é o que nós, como Bombeiros Civis, acreditamos. 
E você, no que acredita? 
Bombeiros Civis, juntos somos mais fortes! 

Um comentário:

  1. Tamos junto bravos, juntos somos fortes Unidos somos invensíveis.

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