sexta-feira, 15 de abril de 2016

Justiça decide interditar asilo de idosos clandestino no Sul de SC

Local não tinha alvarás, segurança e funcionários qualificados, diz MP.
12 idosos que moram na instituição devem ser removidos até terça (19).

A Justiça decidiu interditar uma casa de repouso que operava de forma clandestina em Forquilhinha, no Sul de Santa Catarina, por falta de alvarás de funcionamento e "por oferecer serviços precários aos moradores", informou o Ministério Público. Pela determinação, os 12 idosos que habitam o local devem ser removidos até a próxima terça (19).

Conforme foi apurado pela Promotoria de Justiça Forquilhinha, a entidade não tinha os alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros, nem inscrição no Conselho Municipal ou Estadual do Idoso. Além disso, não dispunha do serviço de nutricionista e os funcionários "não eram preparados para trabalhar com idosos e incapazes".
Idosos terão que ser removidos de casa de repouso interditada. (Foto: Reprodução/RBS TV)Idosos terão que ser removidos de casa de repouso interditada.



Segundo o Ministério Público, ficaria a cargo da prefeitura interditar o local pela clandestinidade. Entretanto, a promotoria de Forquilhinha entrou com uma liminar para atender uma ação civil pública, já que a instituição, que é privada e funciona por meio de uma associação, estava há mais de um ano funcionando de forma irregular.

A liminar ainda diz que a instituição "não tem condições físicas adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e não oferece um ambiente digno aos pacientes".
Segundo o MP, idosos viviam em condições inadequadas em Forquilhinha. (Foto: Reprodução/RBS TV)Segundo o MP, idosos viviam em condições inadequadas em Forquilhinha. 


Multas
Pela liminar, a prefeitura é responsável por encaminhar os idosos a entidades regularizadas ou às famílias. A prefeitura informou que já comunicou os familiares da necessidade de deslocamento dos idosos. O município pode ser multado em R$ 500 ao dia caso os idosos não sejam retirados do local.

A liminar ainda determina multa diária de R$ 1 mil caso a associação volte a atender idosos ou pessoas com deficiência sem prévia regularização. No local, previamente funcionava uma outra casa de repouso, com outra gestão, e que também foi fechada por falta de alvarás.

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