segunda-feira, 16 de maio de 2016

Nova lei deve dobrar efetivo de bombeiros civis em SP

A lei 16.312 de 2015, assinada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), no dia 17 de novembro do ano passado, deu um prazo de 180 dias para que os responsáveis pelos locais se adequassem à norma. A multa àqueles que desrespeitarem a lei será de R$ 5 mil.

A determinação atinge desde grandes centros comerciais como shoppings, passando por casas de espetáculos, até estabelecimentos de ensino, como universidades.

Entre as atividades exercidas por um bombeiro civil estão a avaliação e antecipação de riscos pré-existentes no local, relatórios para a melhoria no ponto de trabalho, verificação de extintores, caixas de incêndio e hidrantes. Análise de rotas de fuga em situação de emergência e prestação de primeiros socorros também.

Entre os equipamentos de uso obrigatório que os profissionais devem possuir estão materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso, e dispositivos para ações de resgate imediato até a chegada de socorro, que incluiu desfibrilador em alguns casos.

A lei prevê que em todos os locais os bombeiros serão fixos e não volantes, tal como ocorre com grandes eventos em que eles são contratados para algumas datas.

Repercussão

Ao , o advogado da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Rafael Noschese, afirmou que a posição da entidade é favorável à lei.

"Não temos nada a opor, porque essa proteção aos consumidores, aos frequentadores inclusive, vai de encontro da filosofia da Fecomercio no sentido que não haja risco físico aqueles que estiverem nos locais. Para a federação, a medida é salutar", disse.

Para Noschese, os custos com os novos funcionários e os equipamentos não serão tão elevados. "O volume de pessoas e as áreas que mencionam, proporcionalmente ao custo, deverá ser relativamente baixo diante do benefício que isso pode trazer", afirmou.

Para o presidente da Cooperativa dos Bombeiros Civis no Estado, Edson Rildo, a lei atende ao que ele avalia ser um clamor da população por mais proteção e prevenção a acidentes. Até mesmo o Corpo de Bombeiros informa sobre a dificuldade em atender a demanda na cidade.
fonte destakjornal.com.br

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