domingo, 23 de abril de 2017

Camelódromo em Porto Alegre no RS funciona há 4 anos sem alvará e PPCI, diz Corpo de Bombeiros

Corporação explica que, mesmo não regularizado, não significa que local precise de interdição, já que possui sistemas que garantem segurança mínima.

O Camelódromo, como é chamado o Centro Popular de Compras - Pop Center de Porto Alegre, inaugurado em 2009, está há quatro anos sem o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), informa o Corpo de Bombeiros. Apesar disso, conforme a corporação e também a prefeitura, isso não é motivo para interditar o local.

O prédio, que foi construído para retirar os camelôs das ruas do Centro da cidade, fica entre a Rua Voluntários da Pátria e a Avenida Mauá, e abriga cerca de 800 pontos comerciais.

Conforme levantamento da administração, ao longo da semana circulam entre 25 e 30 mil pessoas por dia nos corredores. Aos sábados, aumenta para 50 mil. O local não abre aos domingos, com exceção de datas especiais.

Os órgãos explicam que, com a mudança na legislação, em 2013, após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, as exigências ficaram mais rígidas para obter o documento. Também dizem que edificações construídas antes desta data e que já tiveram alvarás concedidos, podem seguir operando se não forem constatados riscos para os frequentadores.

"Com a mudança na legislação, eles estão tentando se adequar. Como já tiveram alvará e não oferece risco, eles podem operar. Não estão totalmente regularizados, mas isso não significa interdição, porque eles possuem sistemas que garantem a segurança mínima", afirma a capitã Cristiane Nunes de Oliveira, chefe da seção de prevenção de incêndios do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre.

Ela diz que o caso do Pop Center é diferente do Porto Seco, onde ocorre o desfile das escolas de samba da capital no carnaval, e que teve a estrutura interditada porque os bombeiros não aprovaram o PPCI no mês de março.

“São regras diferentes para eventos temporários e edificação permanente. O temporário precisa necessariamente ter alvará para funcionar”, explica.

A última vistoria no Pop Center ocorreu em junho de 2016 e constatou que estava "tudo ok" com o sistema hidráulico, extintores e luzes de emergência. Conforme a capitã Oliveira, para a liberação do PPCI e, consequentemente, do alvará de funcionamento para o local, é preciso que haja um sistema chamado de compartimentação horizontal e vertical.

"É uma forma de estrutura física onde, como se fatiasse o prédio, de modo que se incêndio atingisse um lado, dificultaria a propagação do fogo para outra parte. Como não é possível fazer isso devido à estrutura original, é preciso instalar um sistema extra que sirva para retardar e suprir essa deficiência", diz.

O impasse está em quais sistemas podem ser instalados no local. As alternativas a serem apresentadas ao Corpo de Bombeiros devem ser assinadas por um engenheiro contratado pela administração do Pop Center.

"A última proposta nós consideramos que não era suficiente. Em março, eles entraram com um recurso pedindo o indeferimento da nossa resposta. Isso será analisado e será emitido um parecer pelo Comando do Corpo de Bombeiros", acrescenta a capitã.

Prefeitura busca soluções

Enquanto aguarda a definição da liberação do PPCI para o Pop Center, a Prefeitura de Porto Alegre ataca em outras frentes.

A feira "Seja Legal" é uma das principais apostas da administração para diminuir o número de camelôs nas ruas centrais, já que o Camelódromo não abriga todos os ambulantes da cidade.

"Estamos fazendo ações para fazer a inclusão desses ambulantes dentro do mercado formal", diz o diretor do Departamento de Indústria e Comércio de Porto Alegre, Fernando Coronel.

Para ele, é preciso ter disciplina e paciência para regularizar e abrir oportunidades para o emprego. "É claro que tem o imediatismo para o emprego, mas temos que buscar espaço para alocar eles", afirma.

O diretor cita como exemplo os 114 espaços vazios em feiras de bairro, no qual foram alocados vendedores de frutas e verduras que atuavam no Centro.

"O trabalho é árduo, mas o consumidor tem que ter consciência também. Porque é uma bola de neve. Ele tem menos dinheiro e compra do ambulante. Mas esse valor não volta em impostos, que poderiam ser usados na segurança, transporte, educação e saúde, por exemplo. Então, esperamos essa parceria da população também, porque o barato sai caro", conclui.

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