sábado, 1 de abril de 2017

Justiça suspende shows em comemoração ao aniversário de Alfredo Marcondes

Liminar foi concedida após solicitação do Ministério Público Estadual, através de ação civil pública.Evento não possui laudos de segurança para a realização.

liminar expedida neste sábado (1º) pelo juiz Eduardo Gesse suspendeu dois shows artísticos relativos às comemorações do 69º aniversário do município de Alfredo Marcondes, que seriam realizados neste sábado (1º) e neste domingo (2). A liminar atendeu uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), através de uma ação civil pública que pedia a não realização do evento, devido a falta de laudos que comprovariam a regularidade e segurança do local.


A ação, assinada pelo promotor de justiça André Luis Felício, apontou que o MPE foi comunicado por volta das 18h40 desta sexta-feira (31), pelo Corpo de Bombeiros, de que o evento, realizado pela Prefeitura, não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a realização.

Entre os documentos exigidos pela promotoria estão além do AVCB, a vistoria de segurança realizada pela Polícia Militar, laudo técnico de avaliação de estrutura metálica montada, comprovação da contratação de seguranças particulares, bem como a regularidade da empresa prestadora de tal serviço junto a Polícia Federal, além do alvará expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Presidente Prudente.

Segundo o texto do MPE, “a Promotoria da Infância e da Juventude também sequer foi comunicada, fato que traduz a gravidade do descaso, porquanto não se sabe se o local será aberto ou fechado, qual a idade mínima permitida para menores, se haverá ou não venda de bebida alcoólica, dentre outras exigências basilares”.

A promotoria pediu então à Justiça, a concessão de liminar, onde seja imposta a Prefeitura, que tem como representante legal o prefeito Edmilson José Correia (PSD), a obrigação de não realizar evento relacionado às comemorações do 69º aniversário de Alfredo Marcondes, em especial os shows musicais dos artistas Adriano Jr e da dupla João Paulo e Romero, neste sábado (1º), nas dependências do Jardim Santa Mônica, até a total regularização dos documentos aptos.

Segundo a liminar do magistrado, "os efeitos dessa decisão somente deixarão de se produzir se o município de Alfredo Marcondes apresentar perante os respectivos órgãos públicos e se deles obtiver resultado positivo os seguintes documentos: Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; vistoriade segurança realizada pela Polícia Militar; laudo técnico de avaliação de estrutura metálica montada (podendo ser substituído porART. expedida por engenheiro civil) e comprovação da contratação de serviços d seguranças particulares, bem como a regularidade da(s) empresa(s) prestadora(s) de tais serviços perante a Polícia Federal; alvará do órgão público competente do próprio Município de Alfredo Marcondes; alvará expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Presidente Prudente".

O não cumprimento da decisão implica multa diária no valor de R$ 50 mil, segundo a liminar.

Prefeitura

O advogado Aurio Fernando, que atua na defesa do prefeito Edmilson José Correia (PSD), afirmou a imprensa que toda a documentação para o evento está regularizada, conforme os departamentos técnicos da Prefeitura.

Corpo de Bombeiros

O capitão do 14º Grupamento do Corpo de Bombeiros, Orival Santana Júnior, informou a imprensa na noite deste sábado (1º) que o evento não possui o AVCB. Segundo o capitão, houve inconsistências de documentos no processo, para que posteriormente fosse marcada uma vistoria no local do evento e assim pudesse ser emitido o AVCB.

"As adequações documentais não foram cumpridas, por isso, a corporação não chegou nem a ir no local para fazer vistoria. O evento não possui AVCB", garantiu o capitão dos bombeiros.

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