Policiais e bombeiros militares de

SC se mobilizam contra

escala de trabalho

Medidas impactam nos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em SC

A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) começa nesta quarta-feira uma mobilização contra medidas do governo e dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que têm impacto direto no efetivo do Estado. Estão previstas uma manifestação na Assembleia Legislativa (Alesc), uma entrevista coletiva e uma caminhada até a sede da Secretaria da Segurança Pública de SC, em Florianópolis, onde será protocolada a pauta de reivindicações das categorias. O estopim do movimento foi a determinação para que a escala de trabalho de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso na PM seja retomada em mais de 100 cidades catarinenses, anunciada na semana passada.

A extinção dessa escala para os policiais militares e também para os bombeiros é uma das cobranças da Aprasc, que considera a jornada de trabalho excessiva e diz que ela descumpre um acordo feito em 2013. O protesto na Alesc tem como foco outro pedido dos praças — o de que a Medida Provisória 202/2015 seja retirada da pauta da Comissão de Finanças. A MP regulamenta a jornada de trabalho e muda os critérios para a concessão da Indenização por Regime de Serviço Ativo (Iresa).

Há pelo menos outras três demandas: convocação imediata dos aprovados de 2015 no concurso da PM, abertura de novos concursos para bombeiros militares e discussão mais ampla do projeto de lei que altera a previdência pública estadual.

O objetivo dessa pauta é mostrar que a categoria está mobilizada, mostrar que estamos ativos e iniciando ações contra essas decisões. A tendência é que a situação do efetivo se agrave. Estamos prestes a iniciar a Operação Veraneio, são esperados 8 milhões de turistas e quem fará a segurança? Vamos trabalhar o mês inteiro sem folga? — questiona o presidente da Aprasc, cabo Elisandro Lotin de Souza.

Procurada pela reportagem para comentar a mobilização, o comando da PM respondeu, via assessoria de comunicação, que não se manifestaria neste momento. Não houve retorno do comando dos bombeiros até a noite desta terça-feira.

Ação coletiva para extinguir escala

Logo depois que a retomada do horário 24 por 48 horas foi divulgada, o setor jurídico da Aprasc na Grande Florianópolis ingressou com ação coletiva na Justiça pedindo a extinção dessa escala. A argumentação se sustenta na determinação constitucional catarinense de jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores públicos. Dessa forma, conforme a Aprasc, a mudança significa, na prática, 80 horas além do que é estabelecido e aplicado a todos os funcionários, inclusive os militares. A Constituição do Estado é claríssima: a jornada é de 40 horas semanais, 160 horas por mês. Acima disso, tem que pagar hora extra e há limitadores — defende o coordenador jurídico da Aprasc, subtenente Edson Fortuna.