terça-feira, 15 de março de 2016

BRIGADISTA NÃO É BOMBEIRO


Uma grande confusão tem tomado corpo ao longo dos últimos anos,alguns propositalmente chamam de brigadista, outros, chamam de brigadista particular e muitos, de brigada de incêndio!

porém, uma grande diferença separa estas duas atividades distintas.
conhecer suas diferenças, é extremamente importante até para 
para obtenção de um relatório mais apurado em casos de sinistros, urgências e emergências e principalmente para a população saber as diferenças entre ambas funções, suas finalidades e amparo legal. obs: o conteúdo postado é oque esta estabelecido em leis que regulamentam as atividades.

Brigada De Incêndio: não é profissão!

Em Janeiro de 1999, a ABNT, publicou a NBR 14276, após quase 7 anos
de discussões e revisões. O objetivo desta norma, foi estabelecer as condições
mínimas para a elaboração de um programa de brigada de incêndio, visando
proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as conseqüências sociais do
sinistro e dos danos ao meio ambiente.
Brigada de incêndio é um grupo organizado de pessoas voluntárias ou
não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, abandono e combate a
um princípio de incêndio e prestar os primeiros socorros, dentro de uma área
preestabelecida.
Os critérios básicos para a seleção de candidatos a brigadista, devem
atender aos seguintes requisitos: permanecer na edificação; possuir
experiência anterior como brigadista; possuir robustez física e boa saúde;
possuir bom conhecimento das instalações; ter responsabilidade legal e ser
alfabetizado.
Os candidatos a brigadista, devem frequentar curso com carga horária
mínima de 16 horas, sendo a parte prática de no mínimo 8 horas.
A composição da brigada de incêndio deve ser composta levando-se em
conta a população fixa e o percentual de cálculo da tabela anexa a norma, que
é obtido levando-se em conta a classe e a subclasse de ocupação do local a ser
protegido.
Para os números mínimos de brigadistas, devem-se prever os turnos, a natureza de trabalho e os eventuais afastamentos. 
Como Constituir A Brigada De Incêndio: 
A Brigada de Incêndio deverá ser constituída de acordo com o ramo de atividade da empresa, quantidade de funcionários e grau de risco.
não é profissão como também, é nulo a obrigação de combate direto, não pode atuar fora de seu perímetro de atividade e não possui formação necessárias para atividades de maior risco. 

BOMBEIRO CIVIL:
REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL 11901 DE 2009 (CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES) 5171-10
O Bombeiro profissional civil está definido como sendo o elemento
pertencente a empresa especializada, ou da própria administração do estabelecimento, com dedicação exclusiva, que presta serviços de prevenção
de incêndio e atendimento de emergência em edificações e eventos e que
tenha sido aprovado no curso de formação específico.
Os procedimentos básicos do bombeiro profissional civil, durante suas
rotinas de trabalho, são as seguintes: identificação e avaliação dos riscos
existentes; inspeção periódica dos equipamentos de combate a incêndio;
inspeção periódica das rotas de fuga, mantendo-as liberadas e sinalizadas;
participação nos exercícios simulados de abandono, combate a incêndios e
primeiros socorros; relatar formalmente as irregularidades encontradas, com
propostas e medidas corretivas adequadas e posterior verificação da execução;
apresentação de eventuais sugestões para melhoria das condições de
segurança; avaliar , liberar e acompanhar as atividades de risco; participar da
integração da empresa aos órgãos de bombeiros públicos da área onde estiver
localizada e cumprir o plano de emergência da empresa.
A formação do Bombeiro Profissional Civil, deve proporcionar aos
candidatos conhecimentos básicos sobre prevenção e combate a incêndio,
abandono de local sinistrado e técnicas de emergência médicas, credenciando
os mesmos para o exercício das suas atividades profissionais, 
As normas tratam do currículo mínimo de 210 horas de aula para a formação, podendo cada centro de formação implementar medidas que possibilitem melhor formação profissional, porém nenhum centro de formação pode deixar de cumprir a carga horária de treinamento mínima citada na norma federal 11901
.Formação e Reciclagem:
O curso de Formação de Bombeiro Civil é considerado um Curso de Educação Profissional de nível básico na modalidade de educação não formal destinado a proporcionar ao trabalhador conhecimento que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não havendo exigência de escolaridade anterior (entendimento da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 96.)
segundo a lei 11901 a categoria e direitos destes profissionais ficou definida da seguinte forma:

As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas: 

I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo; 

II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho; 

III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio. 

Art. 5o A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais. 

Art. 6o É assegurado ao Bombeiro Civil: 

I - uniforme especial a expensas do empregador; 

II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador; 

III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa; 

IV - o direito à reciclagem periódica.

C B O (CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES) 5171-10 BOMBEIRO  CIVIL:
Agente de investigação de incêndio , Bombeiro de empresas particulares ,Bombeiro de estabelecimentos comerciais , Bombeiro de estabelecimentos industriais.


Descrição sumária

Previnem situações de risco e executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra situação de emergência, com o objetivo de salvar e resgatar vidas; prestam primeiros socorros, verificando o estado da vítima para realizar o procedimento adequado; realizam cursos e campanhas educativas, formando e treinando equipes, brigadas e corpo voluntário de emergência.

Condições gerais de exercício

Atuam no comércio, indústria, serviços e agropecuária. São empregados com carteira assinada, organizam-se em equipe, trabalhando em locais fechados e abertos, em períodos diurnos e noturnos e em revezamento de turnos. Estão, conforme a especialidade das ocupações, expostos a materiais tóxicos, radiação, ruído intenso, umidade e altas temperaturas.
OBS: nas atividades em conjunto aos militares, o comando das operações será exclusiva dos militares devendo o bombeiro civil se colocar a disposição se preciso for.
o exercício ilegal da profissão é crime portanto, quem trabalha
ou faz qualquer atividade de forma indevida estará sujeito a penalidades.

Como podemos ver, é um erro grotesco comparar as duas atividades.


fonte: pesquisa Conexão bombeiro

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