segunda-feira, 25 de abril de 2016

Entrada de menores em festa não era autorizada pela Vara da Infância

Adolescente de 15 anos passou mal em boate e morreu, em Pres. Prudente.
Organizadores precisam de alvará e permissão da Justiça.
Para que a festa deste domingo (24), onde uma adolescente de 15 anos passou mal e morreu, recebesse a entrada de menores era necessário que um alvará expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Presidente Prudente fosse liberado. No entanto, a coordenadora da unidade do Poder Judiciário, Márcia Menezes Ribeiro, afirmou ao G1 que a vara não foi comunicada sobre o evento em específico.

Conforme explicado pela coordenadora, o alvará é pedido para que jovens de 16 a 18 anos possam entrar no estabelecimento. Para que o documento seja liberado, é preciso que o organizador do evento vá até o cartório da Vara da Infância e da Juventude, que fica no Fórum de Presidente Prudente, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201. A autorização é concedida após um requerimento ser apresentado, onde devem constar todos os dados da festa, como número de convidados e o público que o local suporta.

Com o documento pronto e apresentado na vara, é necessária a manifestação do Ministério Público e, posteriormente, a Justiça defere ou não se poderá haver a entrada de menores e a idade permitida. Além disso, as polícias Civil e Militar têm de ser avisadas sobre o evento, que também precisa dispor de seguranças cadastrados na Polícia Federal e do laudo do Corpo de Bombeiros. Para cada festa em específico, é necessária a documentação.

O caso em específico ainda não foi encaminhado para o órgão, segundo a coordenadora.

Funcionamento
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) informou que a boate tem alvará de funcionamento, que foi emitido em 26 de maio de 2015, com validade por um ano. “A Prefeitura, assim como outros órgãos (a exemplo, o Corpo de Bombeiros), é responsável pela fiscalização até a emissão do alvará e, normalmente, sobre o cumprimento do mesmo, sabendo se todas as exigências continuam sendo cumpridas”, informou, em nota. “A fiscalização em relação à entrada de menores ou não é de responsabilidade do Juizado da Infância e da Juventude”, finalizou.


A boate
Um dos acionistas da boate, Carlos Roberto, afirmou que o local passou a ser um salão de eventos há cerca de oito meses e que, por isso, a festa não era de organização dos proprietários, mas, sim, de terceiros, já que o estabelecimento é disponibilizado para aluguéis. "Nós não trabalhamos mais como boate e não realizávamos festas aos domingos. O local, atualmente, é disponibilizado para aluguel. O coordenador de um projeto social entrou em contato conosco para solicitar o espaço, pois eles costumam realizar o 'Domingo Mais Cultural', que é um evento que acontecia nos bairros da cidade”, explicou.

Roberto ainda ressaltou que o estabelecimento solicita que os realizadores de eventos e festas tenham uma equipe com profissionais da área da segurança credenciados. “Como este evento realizado aos domingos é de uma entidade sem fins lucrativos e que visa a difundir a cultura, nós cedemos o espaço, sem cobrar o valor do aluguel. Entretanto, foi feito um contrato, pois fazemos questão de que a festa ofereça total segurança aos usuários. Nesse contrato, é solicitado que os profissionais que irão trabalhar na festa tenham os cursos devidos e sejam credenciados, como é determinado pela norma da Polícia Federal”,

O acionista da boate ainda esclareceu que foi informado pelos profissionais que estavam no local de que a adolescente passou mal já do lado de fora do prédio. “Pelo que me foi dito, ela teria desmaiado do lado de fora e os seguranças contratados teriam acionado o Corpo de Bombeiros para socorrê-la, mas, infelizmente, houve essa fatalidade”, lamentou.

Responsável pelo evento
A imprensa tentou contato com o responsável pelo evento "Domingo Mais Cultural", conhecido apenas como "Juca Skiter", porém, as ligações feitas para o telefone dele indicaram que o número está impossibilitado de receber chamadas.
fonte G1


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