quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Jurídico da Febrabom Presente No Pedido de abertura de CPI da Segurança Pública no RS

Jurídico da Febrabom Através do Doutor Paulo André Presente No Pedido de CPI Da Segurança Pública No RS
 O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, entregou nesta terça-feira (8), à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), o pedido de abertura de uma CPI da Segurança Pública para investigar o destino dos recursos para o setor e eventuais ações indevidas ou omissas por parte do governo do Estado. O pedido foi acompanhado por mais de sete mil assinaturas colhidas pela OAB e a manifestação de apoio de 150 entidades da sociedade civil entre elas está a Federação Brasileira De Bombeiros Civil (Febrabom) representada neste ato, pelo Doutor Paulo André integrante do quadro jurídico da Febrabom.

Para o Doutor Paulo André: "a importância deste ato se deve principalmente, aos absurdos índices de criminalidade que cada vez mais aumentam dentro do Rio Grande Do Sul o que fez, com que as entidades e a sociedade em Geral se mobilizassem nesta questão.“ Ressalta ele.
                           

OAB diz já ter o apoio de 12 parlamentares para a abertura da CPI e pretende ampliar esse número nos próximos dias. Para a realização da CPI é preciso, no mínimo, a assinatura de 19 deputados.
O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento entregue na Assembleia apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas, somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.

Entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre segurança pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.






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