terça-feira, 29 de novembro de 2016

Projeto de Lei Sobre Contratação de Bombeiro Civil na Bahia se aproxima da aprovação

PL versa sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis
Projeto de Lei tramita AL-BA se aproxima da aprovação

O Projeto de Lei de nº 19.304, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2011, se aproxima de aprovação.

Após amplo debate, em audiência proposta pelo deputado estadual, Hildécio Meireles, divergências como a autoria da fiscalização pelo Corpo de Bombeiro Militar, bem como a disposição sobre uso do uniforme que não pode ter semelhança com o da corporação militar, foram minimizadas e a expectativa da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a qual Meireles preside, é que até o final do ano a matéria seja apreciada.

"Afinal, ficou claro que o mais importante é ampliação da segurança contra incêndio, pânico e prevenção em todo estado, hoje feita apenas pelo Corpo de Bombeiro Militar, cujo suporte do bombeiro civil de forma legal será fundamental para a população baiana", destacou o deputado, que propôs ainda que, de forma a proporcionar mais espaços de trabalho, fossem feitos convênios não apenas com as empresas privadas, mas também com as prefeituras baianas para a atuação dos muitos bombeiros civis hoje desempregados. "E que, conforme manda a lei, o Corpo de Bombeiro Militar fiscalizasse a atuação dos mesmos".

O resultado foi de consenso. De acordo com o tenente-coronel, José Cláudio Ferreira Muniz, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, enquanto bombeiros que são, o objetivo é somar as ações em prol da segurança do povo baiano.

"E algumas normas são exigências da lei, após nós nos desvincularmos da Polícia Militar, mas, sem dúvida, ver o bombeiro civil atuando de forma legítima é a meta e aprovação do PL nº 19.304/2011, cuja emenda substitutiva já sana alguns dos impasses, levará para esse caminho", disse, citando a Instrução Técnica nº. 17/2016, que dispõe sobre a brigada de incêndio.

Por fim, o presidente do Sindicato Patronal dos Bombeiros Civis do Estado da Bahia, Joselito Sena de Castro, ao reforçar a confiança na resolução do impasse, frisou que a missão número um do projeto é a segurança e a segunda gerar empregos.

"Pois hoje, o empresariado que é obrigado a proporcionar segurança, alega que não existe uma lei que obrigue a contratação do bombeiro civil, o que resulta em nada menos que cerca de 20 mil pais de famílias desempregados", elencou conclamando pela resolução do impasse o quanto antes, de forma a mudar essa realidade.

Compuseram a mesa ainda, as deputadas Fátima Nunes (proponente do PL) e Maria Del Carmem (autora de emenda substitutiva ao PL), o representante da comissão pró-implantação dos Bombeiros Civis, Sammy de Souza Arruda e o representante do Sindicato Patronal dos Bombeiros Civis, Cleiber Lopes.

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