terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Febrabom apresenta projeto ao presidente da Câmara de Porto Alegre no RS.

Projeto de lei que prevê o trabalho prevencionista do Bombeiro Civil na Capital. 

O presidente da Febrabom, Júlio César Valêncio, acompanhado da sua diretoria e membros da Federação, solicitou atenção do Legislativo Municipal ao projeto de lei que tramita na Casa prevendo a "obrigatoriedade da manutenção de equipes profissionais compostas por bombeiros civis em estabelecimentos como casa de shows, de esportes e de espetáculos cuja capacidade de lotação seja de, no mínimo, 400 pessoas". Valêncio explicou que a proposta fixa exigências mínimas de segurança para funcionamento de estabelecimentos afins e prevê requisitos mínimos de graduação para os referidos profissionais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Ao defender o projeto, integrantes da comitiva destacaram a importância das medidas preventivas de segurança contra incêndio, para que fatos semelhantes aos ocorridos em Santa Maria não se repitam.

Trogildo, que é autor do projeto, ressaltou a relevância do tema, destacando que "a resiliência e complexas ações de segurança pública são necessárias em nossa sociedade", sugerindo debate sobre a pauta. O presidente manifestou sua disponibilidade em colaborar para que a proposta dos Bombeiros Civis seja esclarecida junto aos vereadores e sociedade civil, "através de seminário e Tribuna Popular ", além de informar que, de acordo com os trâmites normais, o projeto será analisado pelos parlamentares integrantes de comissões permanentes da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os representantes da Febrabom poderão apresentar suas motivações e promover adequações, se necessárias, para viabilizar a aprovação em Plenário.

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