MP pede novo relatório sobre atual situação do Samu

MP pede novo relatório sobre atual situação do Samu

Foi apontada a falta de alvarás de funcionamento e problemas identificados nas rotinas técnicas do corpo clínico e das ambulâncias do Samu

Sem conciliação durante a audiência entre o município e o Ministério Público (MP), realizada na última semana, as partes solicitaram ao juízo alguns pedidos, entre esses a realização de perícias e apresentação de relatórios.

A audiência faz parte de uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, em fevereiro deste ano. A representante do MP pediu à Justiça que o município fosse obrigado a regularizar as condições higiênico-sanitárias e de acessibilidade no Samu. Ainda foram apontados: falta de alvarás de funcionamento e problemas identificados nas rotinas técnicas do corpo clínico e das ambulâncias.

Na audiência de instrução, promovida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível, Lúcio Eduardo de Brito, o município apresentou o pedido de realização de uma perícia, o que foi acatado pelo magistrado. Mesmo não participando da sessão, a promotora apresentou o pedido para que, no prazo de dez dias, o município apresentasse um novo relatório expedido pela Vigilância Sanitária e, de acordo com promotora, “justificasse o motivo pelo qual foi solicitada a perícia durante o processo”.

De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Salge, “a perícia é de natureza técnico-contábil e visa constatar a real situação do Samu, em seus aspectos físicos e operacionais, pontuando que o município já fez várias adequações no sentido de melhoria da prestação de serviços e de aperfeiçoamento de atendimentos, com isso, se mostrando atencioso e compartilhado com os interesses maiores da coletividade". O processo segue em tramitação e está na fase de especificação de provas.

Ação

Explica. Na ação, ela explica a necessidade do município assumir a estruturação do serviço de atendimento móvel, apontando, inclusive, uma má gestão e falta de fiscalização da unidade de saúde, devendo tomar as medidas administrativas cabíveis.

fonte jornal de Uberaba